Contrato de Namoro

Por Kellen Campos

Pode parecer estranho, à primeira vista, porém o contrato de namoro além de ter validade jurídica, atualmente, possui uma grande importância para resguardar a vontade real dos namorados!

O contrato de namoro não é nada de outro mundo, mas é necessaria a orientação de um advogado(a) que tenha clareza e esteja atualizado(a) quanto ao tema.

Afinal, qual a finalidade de um contrato de namoro?

A principal finalidade desse tipo de contrato é proteger o patrimônio de cada um dos namorados, pois este traz tranquilidade e segurança diante de um eventual término do namoro, evitando, assim, que seja alegada posteriormente, uma união estável, por exemplo.

Antigamente, o contrato de namoro era uma realidade para quem tem grandes fortunas e pretendia proteger seu patrimônio ou mesmo para as grandes celebridades como forma de proteger a sua intimidade.

Não obstante, atualmente, a situação é muito mais abrangente, ou no mínimo, deveria ser, pois muitos casais de namorados têm ido morar juntos por conveniência financeira

Essa circunstância, se não for muito bem planejada pode causar grandes problemas a um dos envolvidos no caso de um eventual término do namoro.

O contrato de namoro tem previsão na lei?

O contrato de namoro, assim como a união estável, não tem lei própria, mas possui validade jurídica.

Seu fundamento legal se encontra no próprio Código Civil.

Qual a diferença do namoro para a união estável?

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu no REsp 1454643 as diferenças de namoro qualificado para união estável, sendo que, no namoro o objetivo de constituir família é futuro e na união estável é presente.

Inclusive, o STJ possui entendimento de que o namoro e o noivado não caracterizam união estável e não têm consequências jurídicas ou patrimoniais.

Conforme se observa, o contrato de namoro possui validade jurídica e pode evitar a alegação de uma união estável inexistente.

O recomendável é buscar orientação jurídica especializada para a elaboração desse tipo de contrato, pois qualquer falha pode causar grandes problemas e prejuízos aos namorados.

Kellen Camila Alves de Campos Cordeiro

Sócia Fundadora